MPT processa Meta em R$ 50 milhões por assédio eleitoral

MPT processa Meta em R$ 50 milhões e quer remoção imediata de conteúdos de assédio eleitoral

Ação civil pública do MPT contra a Meta (dona do Instagram, do Facebook e do Threads), na Justiça do Trabalho, processo nº 1001837-49.2026.5.02.0077. Pede que a empresa retire do ar, em até 24 horas, publicações que convocam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto, e R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos. Em caráter de urgência, pede multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido, aviso aos usuários brasileiros de que não compactua com essas manifestações, notificação dos perfis responsáveis e suspensão por 30 dias dos que voltarem a publicar, com desativação em nova reincidência. Pede também política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, mudança das regras de uso para proibir expressamente esse conteúdo, reforço da moderação em períodos eleitorais e prestação periódica de contas à Justiça. Segundo o MPT, as postagens seguiam no ar dois dias depois de publicadas, e os sistemas de recomendação (aba Explorar e Reels sugeridos) ampliam o alcance do conteúdo que mais engaja; para os procuradores, não usar seus sistemas automatizados contra essa incitação “é por escolha, e não por impossibilidade técnica”. Entre a meia-noite de 26/10 e o meio-dia de 29/10 foram 1.459 denúncias de assédio eleitoral, de 3.396 registradas nas eleições deste ano. A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, entre outros procuradores.