Espírito Santo inclui empresas de petróleo em regime especial de ICMS
Confaz autoriza cinco novas unidades da Enauta e ONGC a usufruírem de tratamento tributário diferenciado no Espírito Santo.
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29/10 às 06:45
Pontos principais
- O Ato Cotepe/ICMS nº 115 incluiu cinco novas inscrições estaduais no rol de contribuintes credenciados pelo Espírito Santo.
- As empresas beneficiadas pelo tratamento tributário diferenciado são a Enauta Petróleo e Gás Ltda e a ONGC Campos Ltda.
- O credenciamento permite o acesso aos benefícios previstos no Ajuste SINIEF 01/21.
- A alteração foi realizada a pedido da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) incluiu cinco novas unidades de empresas do setor de petróleo e gás na lista de contribuintes autorizados a usufruir de tratamento tributário diferenciado de ICMS no Espírito Santo. As empresas beneficiadas são a Enauta Petróleo e Gás Ltda e a ONGC Campos Ltda, conforme o Ato Cotepe/ICMS nº 115. O credenciamento, solicitado pela Secretaria de Fazenda estadual, permite o acesso aos benefícios previstos no Ajuste SINIEF 01/21.
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