TCU calcula alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027
No Brasil, o TCU calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027, e a fixação final cabe ao Senado até 15 de dezembro.
Pontos principais
- O TCU informou ao Senado que a alíquota de referência da CBS para 2027 é de 11,3%, arredondada de 11,3468%.
- O redutor para compras da administração pública direta, autarquias, fundações e importações é de 44,2%.
- Pelo art. 14 da LC 214/2025, a alíquota de referência só se aplica na ausência de lei específica que fixe a alíquota da CBS.
- Os anos-base são 2023 e 2024, e não 2024 e 2025 como previa a metodologia, porque a ECF de 2025 ainda não estava suficientemente preenchida.
- A redução do hiato de conformidade, de 22,6% para 15,9%, soma R$ 39,11 bilhões em 2023 e R$ 44,26 bilhões em 2024 à receita estimada.
- O Imposto Seletivo e outros parâmetros dependem de lei ou ato normativo ainda não editados e entraram no cálculo como estimativas.
No Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027 e a informou ao Senado, que a fixa por resolução. O cálculo deu 11,3%, arredondado de 11,3468%, e um redutor de 44,2% para as compras da administração pública.
Para chegar ao resultado, o TCU adotou como anos-base 2023 e 2024, e não 2024 e 2025 como previa a metodologia, porque a ECF de 2025 ainda não estava suficientemente preenchida pelos contribuintes. Também incluiu a redução do hiato de conformidade, estimada a partir de estudo da Receita Federal, e ressalvou que essa premissa não significa que o ganho se realizará em 2027.
O TCU diz que não avaliou o impacto da reforma por setor: a alíquota é um parâmetro único para a economia e não se decompõe em ganhos e perdas setoriais, nem mede efeitos sobre preços, renda ou emprego.
