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Anatel exigirá biometria facial para linhas de celular a partir de 2027

A Anatel determinou que usuários deverão realizar reconhecimento facial para cadastrar ou manter linhas de telefonia móvel no Brasil.

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Foto: Canaltech
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28/10 às 14:31, atualizado 16:03

Pontos principais

  • A medida abrange pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI).
  • O processo inclui identificação civil, validação de CPF e prova de vida.
  • Novas ativações pré-pagas deverão seguir a regra a partir de 30 de setembro de 2027.
  • Linhas não regularizadas até o final de 2028 estarão sujeitas a suspensão e cancelamento.
  • A validação poderá ser feita presencialmente ou pelos canais digitais das operadoras.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a obrigatoriedade de validação biométrica com reconhecimento facial para o cadastro e a manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil. Conforme a Norma Técnica GT-SEG.2026.11, a medida visa aumentar a segurança dos usuários e reduzir a incidência de fraudes, golpes e o uso de dados de terceiros em cadastros de telefonia. O procedimento exige a realização de prova de vida, seguindo padrões técnicos internacionais, e será aplicado a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI).

A implementação ocorrerá de forma gradual, com prazos distintos para diferentes tipos de serviço. As novas ativações de linhas pré-pagas devem estar adequadas até 30 de setembro de 2027, enquanto as linhas pós-pagas têm prazo até 31 de dezembro de 2027. Os usuários que não realizarem o recadastramento biométrico até o final de 2028 estarão sujeitos à suspensão do serviço a partir de 1º de janeiro de 2029, com possibilidade de cancelamento definitivo da linha a partir de 1º de maio de 2029. O procedimento poderá ser realizado tanto em lojas físicas quanto pelos canais digitais oficiais das operadoras.

Fonte primária

Anatel (GT-Seg / SGT-Fraudes)

Norma Técnica GT-SEG.2026.11 — Cadastro de usuários do SMP com validação biométrica obrigatória

Procedimento para cadastro de usuários do Serviço Móvel Pessoal com validação biométrica obrigatória, versão 01, datada de 16/10/2026. Para pessoa física e MEI, a validação é obrigatória e feita por reconhecimento facial com prova de vida (ISO/IEC 30107-3, PAD nível 2 ou superior), com comparação com base biométrica pré-existente, de governo ou de fornecedor privado. Pessoas jurídicas ficam dispensadas, exceto MEI. A validação deve estar disponível em lojas e revendedoras autorizadas e no site e aplicativo oficial da prestadora. Cronograma (Anexo I): novas ativações pré-pagas até 30/09/2027; novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais a pedido do consumidor até 31/12/2027; recadastramento das linhas sem validação até 31/12/2028; suspensão por 120 dias a partir de 01/01/2029, com cancelamento a partir de 01/05/2029; a partir de 01/06/2029, não será admitida a operação de acesso de pessoa física e MEI sem cadastro biométrico. Sem validação biométrica, a norma prevê captura com documento oficial e procedimento alternativo presencial, com registro e indicadores mensais à Anatel a partir de setembro de 2027.

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