Justiça proíbe deputada India Armelau de incentivar demissões políticas
Decisão liminar determina que parlamentar cesse atos de perseguição ideológica no ambiente de trabalho sob pena de multa diária.
Pontos principais
- A Justiça do Trabalho atendeu a um pedido do MPT-RJ contra a deputada estadual India Armelau.
- A parlamentar está proibida de incentivar empregadores a demitir ou perseguir funcionários por convicções políticas.
- A decisão exige a remoção de publicações em redes sociais que motivaram a ação civil pública.
- O descumprimento da medida judicial acarretará multa diária de R$ 5 mil.
- A deputada afirmou, em nota, que o caso foi um equívoco interpretativo e defende a diversidade ideológica.
A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar que proíbe a deputada estadual India Armelau de promover atos que incentivem a perseguição ou a demissão de trabalhadores devido às suas convicções políticas. A decisão, proferida pelo juiz Leonardo Saggese Fonseca, atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determina a remoção imediata de publicações em redes sociais e sites que deram origem à ação civil pública. O magistrado ressaltou que a parlamentar deve pautar sua atuação pela liberdade de expressão respeitosa e pelo fomento aos valores democráticos.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, a deputada estará sujeita a uma multa diária fixada em R$ 5 mil. Por meio de nota oficial, a parlamentar declarou que o episódio foi resultado de um equívoco interpretativo e reforçou que defende a diversidade ideológica no ambiente de trabalho. O caso segue sob análise da Justiça, que busca garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores contra práticas discriminatórias.
