Denúncias de assédio eleitoral no trabalho chegam a 1.937 em 2026
O MPT registrou 1.937 denúncias de assédio eleitoral até o fim do segundo turno, resultando em 59 ações civis públicas e 52 liminares concedidas.
Pontos principais
- O MPT contabilizou 1.937 denúncias de assédio eleitoral até o dia seguinte ao segundo turno das eleições de 2026.
- O órgão ajuizou 59 ações civis públicas e obteve 52 liminares para assegurar o direito ao voto livre dos trabalhadores.
- Empresários e empresas foram alvo de medidas judiciais por tentativas de interferência na escolha eleitoral de funcionários.
- Cinquenta e três termos de ajuste de conduta foram assinados por empregadores comprometendo-se a não coagir o voto de seus subordinados.
- A Resolução nº 23.755/2026 do TSE veda propaganda e assédio eleitoral em ambientes de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) encerrou o período eleitoral de 2026 com o registro de 1.937 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. O volume de queixas, que mais que dobrou em outubro, resultou em uma atuação judicial intensa, com o ajuizamento de 59 ações civis públicas e a obtenção de 52 liminares para garantir a liberdade de voto dos trabalhadores. Além das medidas judiciais, 53 termos de ajuste de conduta foram firmados por empregadores que se comprometeram a cessar práticas de coação política.
Entre os casos notórios, empresas foram obrigadas judicialmente a garantir escalas de trabalho que permitissem o exercício do voto, enquanto figuras públicas e empresários enfrentaram liminares após sugerirem demissões ou oferecerem vantagens financeiras condicionadas ao posicionamento político. Essas ações reforçam a aplicação da Resolução nº 23.755/2026 do Tribunal Superior Eleitoral, que proíbe expressamente qualquer forma de propaganda ou pressão política em locais de trabalho, visando proteger o direito constitucional ao voto livre e consciente.
