Sindicato do futebol recorre ao STF contra proibição de bets
O Sinafut pede ao STF a suspensão da MP que proibiu apostas ou um período de transição de seis meses para proteger contratos de patrocínio.
Pontos principais
- O Sinafut solicitou ao ministro Luiz Fux a suspensão dos efeitos da MP 1.394.
- A entidade pede um prazo de transição de seis meses para a aplicação das novas regras.
- O sindicato argumenta que a proibição imediata impacta R$ 1,14 bilhão em patrocínios na Série A.
- A organização defende a manutenção de contratos de patrocínio e transmissão até o fim de 2026.
- O Sinafut alerta que a medida pode empurrar apostadores para o mercado ilegal.
O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. A entidade, que busca ingressar como amicus curiae em processos sobre o tema, solicita ao ministro Luiz Fux a suspensão imediata da norma ou a concessão de um período de transição de seis meses para evitar danos financeiros ao setor.
Segundo o sindicato, a proibição abrupta compromete contratos comerciais que somaram R$ 1,14 bilhão em patrocínios na Série A do Campeonato Brasileiro em 2025. A entidade propõe que os acordos de patrocínio e direitos de transmissão permaneçam vigentes até 31 de dezembro de 2026, argumentando ainda que a retirada das plataformas do ar pode incentivar a migração de usuários para o mercado ilegal e dificultar o combate à manipulação de resultados.
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