Projeto de lei inclui representantes comerciais no programa Move Brasil
Proposta permite que representantes comerciais autônomos acessem financiamento facilitado para a compra de veículos profissionais.
Pontos principais
- O PL 3259/26 estende as condições de crédito do programa Move Brasil para representantes comerciais autônomos.
- Para serem beneficiários, os profissionais devem estar ativos no Conselho Regional dos Representantes Comerciais.
- O texto prevê condições diferenciadas para mulheres e a utilização de garantias públicas.
- A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3259/26 propõe a inclusão de representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de financiamento do programa Move Brasil. A medida visa equiparar as condições de compra de veículos profissionais para a categoria, tratando o automóvel como um instrumento essencial para a produtividade desses trabalhadores. Para ter acesso ao benefício, o profissional deverá estar devidamente registrado e ativo no Conselho Regional dos Representantes Comerciais.
O texto, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior, também estabelece critérios de sustentabilidade e prevê condições diferenciadas para mulheres, além de permitir o uso de garantias públicas. A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar por análise no Senado Federal para entrar em vigor.