Câmara aprova crédito de R$ 30 bi para motoristas de aplicativo e taxistas
A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que destina R$ 30 bilhões em financiamento para a compra de veículos por profissionais do transporte.
Pontos principais
- O programa oferece linha de crédito de R$ 30 bilhões para motoristas de app, taxistas e profissionais do transporte escolar.
- O prazo de reembolso foi ampliado para até 84 meses, com teto de R$ 200 mil por veículo financiado.
- A relatora Amanda Gentil incluiu o transporte escolar e exigiu relatórios de impacto social, econômico e ambiental.
- O montante será contabilizado como despesa financeira, sem impacto direto na meta de resultado primário do governo.
- A proposta segue agora para votação no plenário do Senado para ter efeito permanente.
A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que estabelece uma linha de crédito de R$ 30 bilhões voltada à renovação de frotas por motoristas de aplicativo, taxistas e profissionais do transporte escolar. O texto aprovado flexibiliza as condições de financiamento, permitindo prazos de reembolso de até 84 meses e elevando o teto do valor do veículo para R$ 200 mil. A relatora da proposta, Amanda Gentil, incluiu exigências de relatórios de impacto social, econômico e ambiental para monitorar a eficácia do programa. Do ponto de vista fiscal, o governo informou que o montante será contabilizado como despesa financeira, o que preserva a meta de resultado primário. Para que a medida entre em vigor de forma permanente, o projeto ainda precisa ser apreciado e aprovado pelo plenário do Senado Federal.
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