Comissão mista aprova MP que financia veículos para transportadores

Uma comissão mista do Congresso aprovou o relatório da Medida Provisória 1366/26, que institui linhas de crédito voltadas a profissionais do setor de transporte. A proposta, que agora segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, destina até R$ 30 bilhões para o financiamento de veículos, utilizando recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Para evitar a perda de vigência, a matéria precisa ser votada pelo Legislativo até o dia 9 de outubro.

O programa contempla um amplo espectro de profissionais, incluindo taxistas, motoristas de transporte privado, profissionais do transporte escolar e entregadores de plataformas digitais. No caso dos entregadores, o financiamento é voltado para a aquisição de bicicletas elétricas e motocicletas de até 160 cilindradas fabricadas no Brasil, com juros limitados a 12,5% ao ano. Para acessar o benefício, o profissional deve estar cadastrado em plataformas há pelo menos seis meses e comprovar um histórico mínimo de 100 entregas ou corridas.

A relatora da matéria, Amanda Gentil, incluiu dispositivos que permitem aos bancos adotar sistemas de pagamento flexíveis e estabeleceu condições diferenciadas para mulheres. Além disso, a MP altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que condutores com habilitação categoria B operem utilitários elétricos ou híbridos de grande porte, visando modernizar a frota e fomentar a indústria nacional de baterias.