Banco Central impõe novas regras para ofertas de crédito via Pix
Novas resoluções do BC exigem consentimento prévio e intervalo de 24 horas para ofertas de crédito em transações via Pix a partir de 2027.
Pontos principais
- Ofertas de crédito durante transações via Pix exigirão consentimento prévio e intervalo de 24 horas a partir de 1º de julho de 2027.
- Criação do Painel de Dívidas Consolidadas permitirá consulta de operações e simulação de custos a partir de 1º de julho de 2027.
- Clientes em situação de vulnerabilidade financeira terão restrições em ofertas de crédito a partir de 31 de março de 2027.
- Instituições financeiras deverão implementar mecanismos para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas de crédito.
O Banco Central anunciou um conjunto de três resoluções voltadas a reforçar a proteção do consumidor e mitigar o risco de superendividamento no país. Entre as principais mudanças, destaca-se a nova regra para o crédito via Pix, que passará a exigir consentimento prévio do cliente e um intervalo mínimo de 24 horas entre a oferta e a contratação, com vigência a partir de 1º de julho de 2027.
Além das restrições no Pix, o regulador determinou a criação de um Painel de Dívidas Consolidadas para consulta de custos e simulações, também previsto para julho de 2027. A partir de 31 de março de 2027, clientes em situação de vulnerabilidade financeira só poderão receber ofertas de crédito focadas em renegociação ou melhoria de condições, acompanhadas de mecanismos claros para o bloqueio de propagandas indesejadas.
