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Banco Central altera regras do Pix para reforçar segurança contra fraudes

Novas normas do BC permitem anexar documentos em contestações e proíbem propagandas em comprovantes de transações a partir de março de 2027.

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Foto: InfoMoney
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03/09 às 16:15 · atualizado 17:03

Pontos principais

  • Usuários poderão anexar documentos diretamente nos aplicativos bancários ao contestar transferências fraudulentas.
  • A inclusão de propagandas, anúncios ou links externos em comprovantes de pagamento do Pix está proibida.
  • O sistema emitirá alertas obrigatórios caso ocorra alteração nos dados de recebedores salvos como favoritos.
  • O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi reformulado para oferecer mais clareza sobre a elegibilidade de contestações.
  • As instituições financeiras têm até o dia 1º de março de 2027 para adequar seus sistemas às novas diretrizes.

O Banco Central anunciou uma atualização no Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix, focada em elevar a segurança e a transparência das transações. Entre as principais mudanças, destaca-se a permissão para que usuários anexem documentos e comprovantes diretamente nos aplicativos bancários durante o processo de contestação de fraudes. Além disso, a autoridade monetária vedou a exibição de propagandas, ofertas comerciais e links externos nos comprovantes de pagamento, medida que visa reduzir o risco de golpes e preservar a finalidade informativa do documento. O regulamento também aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e institui alertas obrigatórios para alterações em dados de contatos favoritos. As instituições financeiras possuem prazo até 1º de março de 2027 para implementar as adequações técnicas necessárias em suas plataformas.

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