Setor de combustíveis cobra medidas contra fraudes e sonegação
Entidades do setor de combustíveis apresentam demandas ao governo para ampliar a fiscalização e combater a sonegação de impostos no país.
Pontos principais
- Setor defende o fortalecimento institucional e orçamentário da ANP.
- Associações pedem a antecipação da cobrança monofásica de impostos sobre o etanol.
- Entidades solicitam a aprovação do PLP 109/2025 e do PL 399/2025 para ampliar penalidades.
- Defesa de modernização tecnológica nos mecanismos de aferição das bombas.
Entidades representativas do setor de combustíveis, como a Fecombustíveis e o ICL, apresentaram ao governo e ao Congresso um conjunto de demandas voltadas ao combate de fraudes, adulteração de produtos e sonegação fiscal. O setor defende o fortalecimento da ANP, com a ampliação do quadro de fiscais e investimentos em tecnologia, além da continuidade de operações integradas entre órgãos públicos e o setor privado para enfrentar o crime organizado.
Entre as prioridades legislativas, as associações destacam a necessidade de antecipar a cobrança monofásica de impostos sobre o etanol hidratado, medida prevista na Reforma Tributária. Além disso, o setor pressiona pela celeridade na tramitação do PLP 109/2025 e do PL 399/2025, que visam endurecer as penalidades para irregularidades, e pela modernização dos mecanismos de aferição nas bombas de combustível para garantir maior transparência aos consumidores.
