Projeto de lei quer detalhar margem de lucro de postos na nota fiscal

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4788/2025, que busca ampliar a transparência na composição dos preços de combustíveis e gás de cozinha. A proposta, de autoria do deputado Guilherme Boulos, altera a Lei 12.741/2012 para exigir que as notas fiscais emitidas aos consumidores detalhem não apenas a carga tributária, mas também os custos operacionais e as margens de lucro praticadas por distribuidores e revendedores. Com o requerimento de urgência já aprovado, o texto avança para análise nas comissões temáticas da Casa. Embora o objetivo central seja oferecer maior clareza ao consumidor final sobre o valor pago na bomba, a iniciativa enfrenta ressalvas de especialistas jurídicos. Analistas alertam que a obrigatoriedade pode expor estratégias comerciais sensíveis, gerando riscos à livre concorrência e criando dificuldades práticas para a fiscalização e verificação dos dados contábeis das empresas do setor.