Governo pede confisco de R$ 190 milhões de facções criminosas
Ação judicial utiliza a Lei Antifacção para bloquear bens de organizações criminosas sem a necessidade de condenação prévia.
Pontos principais
- O pedido de confisco atinge R$ 190 milhões em bens ligados ao PCC e ao CV.
- A lista de ativos inclui imóveis, aeronaves, veículos de luxo e empresas.
- A medida é possível devido à Lei Antifacção, em vigor desde março de 2026.
- A legislação permite o bloqueio de bens antes do trânsito em julgado de condenações criminais.
O governo federal solicitou à Justiça o confisco de R$ 190 milhões em bens vinculados a facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho. A medida marca a aplicação prática da Lei Antifacção, em vigor desde março de 2026, que permite o bloqueio de ativos como imóveis, aeronaves, carros de luxo e empresas sem a necessidade de aguardar uma condenação criminal definitiva.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, celebrou o avanço e destacou que a iniciativa reflete o compromisso da Casa com a segurança pública. Segundo Motta, o confisco é resultado de um esforço legislativo que já aprovou mais de 40 propostas voltadas ao combate ao crime organizado no país.