Câmara tenta votar PL Antifacção em meio a divergências entre governo e relator
A Câmara dos Deputados se prepara para votar o PL Antifacção, que endurece a legislação contra o crime organizado, mas enfrenta falta de consenso entre governo e relator, apesar de concessões.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados deve analisar o PL Antifacção nesta terça-feira, que retorna após alterações do Senado.
- Há um impasse entre o Ministério da Justiça, que admite negociar, e o PT, que defende o texto do Senado.
- O relator Guilherme Derrite fez concessões, acatando cerca de 20 itens prioritários do governo, mas mantém pontos controversos.
- Pontos mantidos incluem aumento de pena para crimes contra autoridades e a criação da Cide-Bets para financiar segurança pública.
- O governo critica a destinação de bens apreendidos para fundos estaduais no projeto de Derrite, o que descapitalizaria a PF e PRF.
A Câmara dos Deputados se prepara para votar o Projeto de Lei Antifacção nesta terça-feira, que busca endurecer a legislação contra organizações criminosas. No entanto, o tema ainda gera divergências significativas entre a base governista e o relator, Guilherme Derrite. Enquanto o Ministério da Justiça demonstra abertura para negociar o texto, o PT e aliados insistem na aprovação da versão do Senado, que retoma pontos da proposta original do governo.
O relator Derrite buscou acatar cerca de 20 itens prioritários do governo, mas manteve pontos como a obrigatoriedade da ação civil de perdimento de bens e penas maiores para crimes de facção. O governo critica a destinação de bens apreendidos para fundos estaduais no projeto de Derrite, o que descapitalizaria a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. A situação reflete a tensão entre a necessidade de aprovar uma legislação de segurança pública e a defesa de um texto alinhado às diretrizes governamentais.
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