Hugo Motta critica decisão de Flávio Dino sobre bloqueio de emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou forte descontentamento com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o bloqueio de R$ 119 milhões em emendas parlamentares. A medida cautelar foi motivada por investigações sobre supostos desvios de recursos, envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Em nota oficial, Motta classificou a ação como uma intervenção indevida do Poder Judiciário na atividade típica do Legislativo, reforçando que a distribuição das verbas segue estritamente a legislação vigente e os acordos institucionais estabelecidos pela Casa.

Além de questionar a competência da decisão, o presidente da Câmara saiu em defesa dos servidores da instituição, reiterando a confiança na transparência administrativa e na legalidade dos procedimentos de operacionalização das indicações partidárias. Segundo Motta, a decisão judicial corre o risco de criminalizar a atividade política sem que tenham sido apontadas irregularidades concretas no manejo dos valores. O episódio intensifica a tensão entre os dois Poderes, colocando em xeque os limites da atuação judicial sobre a gestão orçamentária parlamentar e reafirmando o compromisso da Câmara com a independência institucional diante das investigações em curso.