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Hugo Motta critica bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto

O presidente da Câmara classificou a decisão do ministro Flávio Dino como uma intervenção indevida do Judiciário na autonomia do Poder Legislativo.

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Foto: Folha de São Paulo - Política
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11/07 às 13:01 · atualizado 20:01

Pontos principais

  • O ministro Flávio Dino, do STF, determinou o bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto.
  • A medida cautelar ocorre no âmbito de investigação da Polícia Federal sobre supostos desvios em emendas parlamentares.
  • Hugo Motta, presidente da Câmara, emitiu nota oficial manifestando inconformismo com a decisão judicial.
  • A investigação aponta o uso de servidores da Câmara para direcionar recursos de 21 emendas parlamentares.
  • Valdemar Costa Neto negou possuir o montante bloqueado, afirmando que o valor refere-se ao total das emendas sob suspeita.
  • A defesa de Valdemar alega que a decisão judicial se baseia em premissas frágeis e nega irregularidades.
  • Motta defendeu a lisura dos servidores da Câmara e a legalidade dos procedimentos de alocação de verbas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou forte inconformismo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A medida foi tomada no contexto da Operação Transparência, que investiga supostas irregularidades e desvios no manejo de emendas parlamentares. Segundo a Polícia Federal, o esquema envolveria o uso de servidores da Casa para direcionar verbas de 21 emendas específicas, tendo Mariângela Fialek como suposta operadora do processo.

Em nota oficial, Motta classificou a ação do magistrado como uma intervenção indevida na atividade típica do Parlamento, reforçando a independência entre os Poderes. O presidente da Câmara defendeu a integridade dos servidores da instituição e a conformidade dos procedimentos de alocação de recursos com a legislação vigente. Por sua vez, Valdemar Costa Neto negou a existência de irregularidades e esclareceu que o valor bloqueado pela Justiça não compõe seu patrimônio pessoal, mas representa o montante total das emendas sob investigação. O caso intensifica a tensão institucional entre o Judiciário e o Legislativo, com o presidente do PL sinalizando que buscará apoio junto ao Senado para contestar a medida.

Fonte primária

Supremo Tribunal Federal

Decisão na Pet 16.289/DF — Min. Flávio Dino (STF)

Na Pet 16.289/DF, incidental ao Inq 5.054/DF (desdobramento da Operação Transparência), o ministro Flávio Dino defere indisponibilidade de todos os ativos de Valdemar Costa Neto (CPF 523.005.368-20) até o valor de R$ 119.216.703,15, com base no art. 4º do Decreto-Lei 3.240/1941. A decisão aponta que, a partir de comparação entre planilhas apreendidas e o Portal da Transparência, a Polícia Federal identificou ao menos 21 emendas parlamentares, somando R$ 119 milhões, empenhadas ou pagas com indicação forjada — ocultando que o verdadeiro solicitante era Valdemar, que não tem mandato. Dino também suspende imediatamente a execução de despesas ligadas a essas emendas (empenho, liquidação ou pagamento), determina intimação da Câmara dos Deputados, AGU e CGU para cumprimento, e ordena que a AGU notifique os municípios beneficiários, com prazo de 10 dias corridos para comprovação. A Câmara dos Deputados deve apresentar em 10 dias toda a documentação de tramitação interna das emendas. A decisão trata as condutas como possível peculato-desvio e associação criminosa, envolvendo servidores da Câmara (Mariangela Fialek, Nara Benedetti Nicolau Brum, Garigham Amarante Pinto) que teriam atuado em comunhão de esforços com Valdemar. A PGR havia se manifestado contra as cautelares, mas reconheceu a necessidade de prosseguir com o rastreamento dos valores.

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