Fim da escala 6x1 pode impactar contas públicas e exige apoio a empresas
Segundo a CNM, a redução da jornada para 40 horas custaria às prefeituras R$ 6,6 bilhões por ano, principalmente com reajustes de contratos terceirizados.
Pontos principais
- Segundo a CNM, a medida custaria às prefeituras R$ 6,6 bilhões por ano: R$ 5,14 bilhões em contratos terceirizados e R$ 1,49 bilhão em contratações diretas.
- A PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal para 40 horas, aguarda promulgação pelo Congresso, segundo a CNM.
- Segundo a CNM, a PEC prevê aditamento dos contratos com terceirizadas um ano após a publicação da emenda.
- A pesquisa da CNM com 2.146 municípios (38,6% do total) mostra que 75% dos gestores contratam serviços terceirizados.
- Os trabalhadores terceirizados nas prefeituras somam mais de 1 milhão de pessoas, segundo a CNM.
- Pelo cálculo da CNM, o gasto médio anual seria de R$ 447 mil em municípios pequenos, R$ 2,2 milhões nos médios e R$ 28,8 milhões nos grandes.
- Governo planeja oferecer linhas de crédito e programas de capacitação para empresas afetadas.
- Limite de crédito para pequenas empresas foi ampliado de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
A PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal para 40 horas e aguarda promulgação pelo Congresso, pode pesar sobre as contas das prefeituras brasileiras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima em R$ 6,6 bilhões por ano o custo da medida para os municípios: R$ 5,14 bilhões em reajustes de contratos com empresas terceirizadas e R$ 1,49 bilhão em contratações diretas. Segundo a entidade, a PEC prevê aditamento contratual para reajustar esses valores um ano após a publicação da emenda, e as prefeituras não têm recursos para bancar a conta.
Para auxiliar na transição, o governo federal estuda criar linhas de crédito e programas de capacitação voltados às empresas impactadas pela mudança. A CNM, porém, prevê que as empresas repassarão esses custos às prefeituras. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o limite de crédito para pequenas empresas já foi ampliado para R$ 500 mil, reforçando o compromisso com a continuidade do ajuste fiscal de forma gradual e sem interrupções abruptas na política econômica nacional.
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