FecomercioSP pede reajuste do Simples Nacional após mudança no MEI
Entidade defende atualização das faixas de receita do Simples Nacional para aliviar custos operacionais e a carga tributária das pequenas empresas.
Pontos principais
- FecomercioSP solicita revisão das faixas de receita do Simples Nacional, congeladas desde 2018.
- Senado aprovou aumento do teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Inadimplência de micro e pequenas empresas atingiu 6% em julho de 2026, segundo o Banco Central.
- Entidade alerta que Reforma Tributária e mudanças na jornada de trabalho pressionam o setor.
A FecomercioSP intensificou a pressão por uma atualização nos limites de faturamento do Simples Nacional, argumentando que as faixas atuais estão defasadas desde 2018. A entidade defende que a recente aprovação do aumento no teto do MEI, que deve atingir R$ 140 mil até 2028, é um passo importante, mas insuficiente para garantir a sustentabilidade financeira das micro e pequenas empresas diante do cenário econômico atual.
O setor enfrenta desafios crescentes, incluindo a adaptação à Reforma Tributária e possíveis alterações na jornada de trabalho, que elevam os custos operacionais. Dados do Banco Central corroboram a preocupação, apontando que a inadimplência entre micro, pequenas e médias empresas alcançou 6% em julho de 2026, o patamar mais elevado desde 2023. Apesar dos esforços da entidade para incluir um reajuste no PLC 186/2026, a proposta foi rejeitada pelo Senado, mantendo o impasse sobre a atualização das alíquotas e limites do regime simplificado.