Congelamento do Simples Nacional pressiona micro e pequenas empresas

O limite de faturamento do Simples Nacional, regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas, permanece inalterado desde 2018. Com a inflação acumulada superior a 80% no período, o congelamento dos valores resulta em um aumento indireto da carga tributária, forçando negócios a migrarem para regimes mais caros sem que tenham obtido um crescimento real de faturamento. O setor, que representa 94% das empresas ativas no Brasil e é um pilar na geração de empregos formais, pressiona o Legislativo por uma atualização dos tetos.

No Congresso, parlamentares discutem projetos para reajustar os limites e criar um mecanismo de correção monetária automática. Contudo, a medida enfrenta resistência do governo federal, que aponta um impacto fiscal estimado em R$ 50 bilhões anuais aos cofres públicos. O impasse coloca em xeque a sustentabilidade de pequenos empreendimentos que, diante da defasagem, perdem competitividade no mercado nacional.