Comissão da Câmara aprova política nacional de inclusão no esporte
Projeto de lei estabelece diretrizes para ampliar o acesso de pessoas com deficiência a práticas esportivas em todo o território nacional.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 6753/25 prevê a criação de centros de treinamento adaptados em instituições públicas.
- A proposta determina a coleta periódica de dados e auditorias bienais de acessibilidade em instalações esportivas.
- O texto estabelece o uso de recursos do Fundo Nacional do Esporte para financiar as iniciativas de inclusão.
- A medida exige a capacitação anual de profissionais para o atendimento especializado no setor.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6753/25, que institui a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Esporte. A proposta busca garantir o acesso democrático a atividades esportivas educacionais, comunitárias e de alto rendimento, prevendo a estruturação de centros de treinamento adaptados, inclusive dentro de instituições públicas de ensino.
Para assegurar a eficácia da política, o texto estabelece a realização de auditorias bienais de acessibilidade em instalações públicas e a capacitação anual de profissionais da área. Além disso, a iniciativa prevê a coleta sistemática de dados sobre a prática inclusiva e a destinação de recursos do Fundo Nacional do Esporte. O projeto ainda deve passar por outras comissões da Câmara e pela análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial.