Senado aprova redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
O Senado aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que reduz para 40 horas a duração máxima semanal do trabalho, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial, e a matéria segue para promulgação.
Pontos principais
- O Plenário do Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos, em 14 de outubro de 2026.
- Em cada turno, foram 75 votos sim e 1 não; o voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão, e quatro senadores não votaram.
- Segundo a explicação publicada pelo Senado, a carga horária máxima passa a ser de 40 horas semanais.
- A PEC prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
- A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal.
- A proposta foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em 28 de maio de 2026.
- O relator na CCJ, senador Omar Aziz (PSD/AM), deu parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara e contrário às emendas.
O Senado Federal aprovou em dois turnos, na sessão de 14 de outubro de 2026, a PEC 221/2019, que altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial. Segundo a explicação publicada pelo Senado, o limite passa a ser de 40 horas semanais.
A proposta veio da Câmara dos Deputados, onde foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), e chegou ao Senado em 28 de maio de 2026. O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Omar Aziz (PSD/AM), deu parecer favorável ao texto como aprovado pela Câmara e contrário às emendas.
A tramitação registra o destino da matéria como promulgação. Pela mesma explicação do Senado, a mudança será aplicada de forma progressiva, com exceções para regimes diferenciados e para trabalhadores com salários mais altos e diploma de nível superior.
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