Zanin dá 48 horas para Anatel explicar falhas no acesso à Justiça Eleitoral
Ministro do STF exige esclarecimentos da Anatel sobre problemas no acesso gratuito a aplicativos e sites da Justiça Eleitoral no primeiro turno.
Pontos principais
- O ministro Cristiano Zanin determinou que a Anatel explique falhas técnicas ocorridas nos dias 4 e 5 de outubro.
- Problemas foram identificados no acesso gratuito aos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão.
- A decisão atende a um pedido do Partido Verde e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
- Relatório da Anatel confirmou falhas de autenticação, com registros críticos em Minas Gerais e no Pará.
- A gratuidade de acesso deve ser garantida pelas operadoras até 72 horas antes do segundo turno.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preste esclarecimentos em até 48 horas sobre as falhas no acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições de 2026. A decisão atende a uma demanda do Partido Verde e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que relataram instabilidades nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão.
Um relatório preliminar da própria Anatel confirmou que houve problemas de autenticação em diversas regiões, com maior incidência em Minas Gerais e no Pará. O ministro reforçou que as operadoras de telefonia devem assegurar a gratuidade de acesso aos domínios da Justiça Eleitoral, medida que precisa ser mantida até 72 horas antes do segundo turno e por 24 horas após o encerramento da votação, visando garantir o pleno exercício do direito ao voto.
