Zanin determina acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições
O ministro do STF Cristiano Zanin ordenou que operadoras liberem o acesso a portais da Justiça Eleitoral para usuários sem franquia de dados durante o pleito.
Pontos principais
- A decisão abrange o período de 72 horas antes até 24 horas após cada turno das eleições de 2026.
- A medida beneficia usuários de planos pré-pagos que esgotaram sua franquia de dados móveis.
- O acesso gratuito inclui sites com domínio jus.br, o aplicativo e-Título e portais indicados pelo TSE.
- O TSE deve fornecer à Anatel, em até 24 horas, a lista oficial dos endereços que serão liberados.
- A determinação atende parcialmente a uma ação movida pelo Partido Verde e pela CNTE.
- O STF proibiu a análise de conteúdo das comunicações, permitindo apenas a identificação de tráfego por IP e metadados.
- A decisão considera alertas da Anatel sobre possíveis riscos de sobrecarga nas redes móveis.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garanta o acesso gratuito a serviços digitais da Justiça Eleitoral para usuários de planos pré-pagos que tenham esgotado sua franquia de dados. A medida, que abrange o período de 72 horas antes até 24 horas após cada turno das eleições de 2026, visa assegurar que o eleitor possa consultar locais de votação e verificar informações oficiais em um cenário de combate à desinformação.
A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado pelo Partido Verde e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Embora entidades da sociedade civil tenham solicitado a liberação irrestrita da navegação, o ministro optou por limitar o acesso aos portais oficiais, como os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tribunais regionais, para mitigar riscos de sobrecarga nas redes móveis, conforme alertado pela Anatel. O tribunal proibiu ainda que as operadoras realizem a análise de conteúdo das comunicações dos usuários, restringindo a monitoração apenas a metadados e endereços IP.
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