Entidades pedem acesso gratuito à internet móvel antes das eleições
Ação no STF solicita liberação de dados móveis 72 horas antes do pleito para garantir acesso à informação e combater a desinformação.
Pontos principais
- Ação foi protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e pelo Partido Verde.
- O pedido visa liberar o acesso à internet móvel sem limite de franquia no período de 72 horas antes da votação.
- A iniciativa Democracia Sem Franquia argumenta que a falta de dados limita o acesso a fontes de notícias profissionais.
- O processo foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.
- Estudos indicam que milhões de brasileiros adultos ficam sem franquia de dados mensalmente, prejudicando a participação política.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e o Partido Verde protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a liberação do acesso à internet móvel para todos os brasileiros nas 72 horas que antecedem as eleições. O pedido, que foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, busca garantir que os eleitores tenham acesso irrestrito a mecanismos de busca e à imprensa profissional durante o período crítico do pleito.
Integrantes da iniciativa Democracia Sem Franquia, composta por 19 entidades, argumentam que a desigualdade no acesso à rede cria barreiras à participação política igualitária. Segundo o grupo, a limitação de franquia de dados força muitos usuários a dependerem exclusivamente de redes sociais, o que facilita a propagação de desinformação. A medida visa assegurar que o eleitor possa se informar adequadamente antes de exercer seu direito ao voto.
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