MensagemSeção 1Edição nº 193Pág. 7

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República › Despachos do Presidente da República

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O Presidente da República enviou o texto da Medida Provisória nº 1.396 para análise e votação pelo Congresso Nacional. A medida passa a tramitar no Legislativo para que os parlamentares decidam sobre sua aprovação ou alteração.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 798, de 9 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.396, de 9 de outubro de 2026.

Entidades citadas

Pessoas: Presidente da República
Órgãos: Congresso Nacional
Normas citadas: Medida Provisória nº 1.396

Ler no Diário Oficial