Presidente envia Medida Provisória nº 1.395 ao Congresso Nacional
O Poder Executivo encaminhou o texto da Medida Provisória nº 1.395 para análise e deliberação dos parlamentares nesta quarta-feira.
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09/10 às 06:17
Pontos principais
- A Medida Provisória nº 1.395 foi assinada em 8 de outubro de 2026.
- O texto foi formalmente encaminhado ao Poder Legislativo pelo Presidente da República.
- A matéria segue agora para análise e deliberação do Congresso Nacional.
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.395, datada de 8 de outubro de 2026. O ato formaliza o envio da proposta para que o Poder Legislativo inicie o processo de análise e deliberação sobre o conteúdo da medida.
A mensagem presidencial foi assinada e enviada oficialmente nesta quarta-feira. Com o envio, a matéria passa a tramitar no Legislativo conforme os ritos estabelecidos para a apreciação de medidas provisórias.
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