TSE manda WhatsApp suspender canal 'Exército do Lula' até o segundo turno
O ministro Nunes Marques determinou a suspensão do canal de André Janones no WhatsApp até a homologação do resultado do segundo turno eleitoral.
Pontos principais
- O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, deferiu em 11 de outubro de 2026 o pedido de Flávio Bolsonaro para suspender o canal 'Exército do Lula'.
- A medida exige que o WhatsApp suspenda o canal, que possuía cerca de 3,2 milhões de seguidores, no prazo de três horas após a notificação.
- O ministro fundamentou a decisão no plano de conformidade do provedor e em resoluções do TSE sobre a disseminação de conteúdos sem respaldo factual.
- A área técnica do TSE informou ao ministro que não localizou no canal o conteúdo específico apontado na denúncia da campanha de Flávio Bolsonaro.
- O WhatsApp deve preservar os registros do canal por um ano e fornecer a lista de todas as mensagens postadas no prazo de 48 horas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, determinou a suspensão administrativa do canal 'Exército do Lula' no WhatsApp, gerido pelo deputado André Janones. A decisão atende a um pedido de providências da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou a disseminação de informações falsas. O ministro estabeleceu que a plataforma tem três horas para cumprir a ordem, mantendo a suspensão até a homologação do resultado do segundo turno das eleições, sob pena de multa.
Em paralelo ao rito processual, a área técnica do TSE comunicou ao ministro que, após análise, não foi possível localizar no canal o conteúdo específico apontado pela denúncia da campanha de Flávio Bolsonaro. Apesar dessa verificação técnica, o ministro Nunes Marques fundamentou a medida no descumprimento do plano de conformidade apresentado pelo WhatsApp ao tribunal, argumentando que o canal operava como uma estrutura de transmissão sob comando único que replicava conteúdos proibidos pelas diretrizes da plataforma e resoluções da corte eleitoral.
A decisão judicial preserva a conta pessoal de André Janones, que permanece livre para realizar críticas políticas, e determina que o WhatsApp mantenha os registros do canal, incluindo mensagens apagadas, para futuras averiguações. O ministro ressaltou que a medida não implica a exclusão definitiva do canal ou de seu conteúdo, mas visa conter a coordenação de danos durante o período eleitoral, conforme as normas de governança digital estabelecidas pelo tribunal.
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