MensagemSeção 1Edição nº 192Pág. 3

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República › Despachos do Presidente da República

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O Presidente da República enviou o texto da Medida Provisória nº 1.395 para análise e votação pelo Congresso Nacional. A medida passa a tramitar no Legislativo para que os parlamentares decidam sobre sua aprovação.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 797, de 8 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.395, de 8 de outubro de 2026.

Entidades citadas

Pessoas: Presidente da República
Órgãos: Congresso Nacional
Normas citadas: Medida Provisória nº 1.395

Ler no Diário Oficial