Gilmar Mendes pede revisão de ações judiciais que impactam o SUS
Ministro do STF alerta para concentração de processos no TRF-1 que podem custar R$ 24 bilhões anuais ao orçamento da saúde.
Pontos principais
- Gilmar Mendes propõe que o STF analise ações sobre reajustes de pagamentos do SUS a hospitais.
- O impacto financeiro estimado das demandas judiciais chega a R$ 24 bilhões por ano.
- Levantamento indica que 225 dos 343 processos sobre o tema estão concentrados no TRF-1.
- O ministro relaciona a concentração de ações a investigações envolvendo o Banco Master.
- A Polícia Federal apura suposta ligação entre o desembargador Newton Ramos e o banco.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a revisão de ações judiciais que questionam os valores repassados pelo SUS a hospitais privados e filantrópicos. O magistrado alertou que esses processos possuem um impacto potencial de R$ 24 bilhões anuais no orçamento do Ministério da Saúde, sugerindo que a Corte reconheça a repercussão geral do tema para definir a responsabilidade pelos custos.
A preocupação de Mendes está ligada à concentração atípica de 225 dos 343 processos sobre o assunto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O ministro associou esse cenário às investigações da Polícia Federal sobre o Banco Master, que apuram a negociação de créditos judiciais e possíveis irregularidades envolvendo o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e contratos de advocacia ligados à sua família.
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