Gilmar Mendes pede controle sobre precatórios e alerta para risco ao SUS

O ministro Gilmar Mendes solicitou ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça a adoção de medidas rigorosas para conter irregularidades na expedição de precatórios. A preocupação central envolve o impacto financeiro de processos que buscam a substituição da Tabela SUS pela Tunep em hospitais privados, o que poderia comprometer cerca de R$ 24 bilhões anuais do orçamento da saúde pública. O magistrado defende que o STF reconheça a repercussão geral do tema para uniformizar as decisões judiciais sobre o equilíbrio econômico-financeiro desses contratos.

Em resposta, as cortes superiores anunciaram a criação de um painel público de precatórios e o endurecimento da fiscalização sobre a cessão desses títulos. A iniciativa ganha urgência diante das recentes revelações envolvendo o Banco Master, que utilizava a compra de dívidas judiciais com deságio para inflar seus balanços financeiros. O STJ também foi instado a julgar com brevidade os processos pendentes sobre o tema, visando evitar prejuízos aos cofres públicos e garantir maior transparência ao sistema de pagamentos judiciais.