Gilmar Mendes derruba direitos de resposta de Jerônimo contra ACM Neto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que haviam concedido direito de resposta ao governador Jerônimo Rodrigues contra publicações feitas por ACM Neto nas redes sociais. Em sua decisão, o magistrado argumentou que as manifestações do político sobre o programa Pé-de-Meia e a Operação Overclean estão protegidas pela liberdade de expressão, sendo consideradas parte legítima do debate eleitoral.

Segundo o ministro, críticas contundentes ou eventuais exageros em discursos políticos não justificam, por si sós, a imposição de direitos de resposta ou a retirada de conteúdos do ar. Embora tenha liberado a veiculação dos vídeos, Gilmar Mendes manteve a proibição do impulsionamento pago referente à postagem sobre a Operação Overclean. A decisão foi proferida a poucos dias do primeiro turno das eleições, reforçando a jurisprudência da Corte sobre a tolerância com o embate político.