Projeto de lei propõe penas mais rigorosas para crimes cometidos com drones
Proposta na Câmara dos Deputados visa endurecer punições para lesão corporal e homicídio causados por drones ou veículos aéreos não tripulados.
Pontos principais
- O PL 2798/26 aumenta penas para crimes cometidos com drones ou Vants.
- Operação de drones em desacordo com normas de segurança sobre aglomerações passa a ser crime.
- Homicídios causados por drones terão pena aumentada em um terço.
- Drones modificados para disparar projéteis ou lançar explosivos serão equiparados a armas de uso restrito.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2798/26, que estabelece diretrizes mais severas para o uso criminoso de drones e veículos aéreos não tripulados (Vants). A proposta tipifica como crime a operação desses equipamentos em desacordo com as normas de segurança aérea, especialmente quando sobrevoam pessoas ou aglomerações, visando coibir o uso indevido da tecnologia em áreas urbanas.
Além de aumentar em um terço a pena para casos de homicídio, o texto equipara drones modificados para disparar projéteis ou lançar explosivos ao porte de arma de fogo de uso restrito. O projeto ainda deve passar pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Plenário, refletindo uma preocupação crescente com a segurança pública diante da popularização desses dispositivos.
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