Confaz atualiza lista de incentivos fiscais de ICMS em São Paulo
O Ato Cotepe/ICMS nº 100 incluiu a Division Turbos Brasil no regime de redução de base de cálculo para materiais aeronáuticos no estado.
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16/09 às 14:45
Pontos principais
- A empresa Division Turbos Brasil Ltda foi incluída no rol de beneficiários de incentivo fiscal de ICMS em São Paulo.
- O item 736, referente a uma empresa anteriormente listada no estado, foi revogado pelo conselho.
- A decisão foi fundamentada por manifestações da Secretaria de Fazenda e Planejamento paulista e pelo Comando da Aeronáutica.
- As alterações entraram em vigor imediatamente após a publicação do ato em 15 de setembro de 2026.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato Cotepe/ICMS nº 100, oficializando a inclusão da Division Turbos Brasil Ltda entre as empresas beneficiadas pela redução de base de cálculo do ICMS para materiais aeronáuticos em São Paulo. Simultaneamente, o órgão revogou o item 736 da lista estadual. A medida, baseada em orientações da Secretaria de Fazenda e Planejamento e do Comando da Aeronáutica, já está em vigor.
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