Esteio Engenharia é incluída em benefício fiscal de ICMS no Paraná
Empresa de aerolevantamentos passa a integrar rol de beneficiários com redução de base de cálculo do ICMS para materiais aeronáuticos no estado.
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06/10 às 06:15
Pontos principais
- A Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S/A foi adicionada à lista de beneficiários de ICMS no Paraná.
- O benefício consiste na redução da base de cálculo para produção, comercialização ou importação de materiais aeronáuticos.
- A decisão foi fundamentada pela Secretaria de Fazenda do Paraná e dados do Comando da Aeronáutica.
- O Ato Cotepe/ICMS nº 106 entrou em vigor na data de sua publicação oficial.
O Conselho Nacional de Política Fazendária oficializou a inclusão da Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S/A no rol de empresas beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS no Paraná. A medida é voltada especificamente para companhias que atuam na produção, comercialização ou importação de materiais aeronáuticos.
A decisão foi tomada com base em manifestações da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná e em dados fornecidos pelo Comando da Aeronáutica. O ato normativo, publicado no Diário Oficial da União, entrou em vigor imediatamente após a sua divulgação.
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