Pernambuco inclui duas empresas em benefício fiscal de ICMS
O governo estadual concedeu redução na base de cálculo do ICMS para materiais aeronáuticos a duas empresas locais.
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11/08 às 07:46
Pontos principais
- As empresas J. R. A. de Souza e Rocha Unipessoal Ltda e MM Taxi Aereo Ltda foram incluídas no benefício.
- A medida concede redução da base de cálculo do ICMS para operações com materiais aeronáuticos.
- A decisão foi fundamentada por indicações do Comando da Aeronáutica e da Secretaria de Fazenda de Pernambuco.
- O Ato Cotepe/ICMS nº 83 entrou em vigor imediatamente após sua publicação em 10 de agosto de 2026.
O Conselho Nacional de Política Fazendária oficializou, por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 83, a inclusão das empresas J. R. A. de Souza e Rocha Unipessoal Ltda e MM Taxi Aereo Ltda na lista de beneficiárias da redução da base de cálculo do ICMS para materiais aeronáuticos em Pernambuco. A decisão baseou-se em informações enviadas pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e na manifestação favorável da Secretaria de Fazenda do estado. A norma, publicada em 10 de agosto de 2026, tem validade imediata para as companhias listadas.
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