Confaz atualiza lista de empresas com benefícios fiscais no CE e PR
Ato do Confaz inclui Petrobras, 3R Potiguar e OneSubsea em regime de benefícios fiscais nos estados do Ceará e Paraná.
Pontos principais
- A 3R Potiguar S.A foi incluída no rol de beneficiários do estado do Ceará.
- Seis unidades da Petrobras foram adicionadas à lista de credenciados no Ceará.
- A empresa OneSubsea do Brasil Ltda. foi incluída como beneficiária no Paraná.
- A atualização atende a solicitações das Secretarias de Fazenda estaduais.
- O ato entrou em vigor imediatamente após a publicação em 15 de setembro de 2026.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato Cotepe/ICMS nº 99, que atualiza a relação de empresas habilitadas a usufruir de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. A medida contempla novas inclusões nos estados do Ceará e do Paraná, formalizadas a partir de solicitações das respectivas Secretarias de Fazenda.
No Ceará, foram incluídas a 3R Potiguar S.A e seis unidades da Petrobras. Já no Paraná, a empresa OneSubsea do Brasil Ltda. passou a integrar o rol de beneficiários. O ato normativo entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação, em 15 de setembro de 2026.
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