Confaz atualiza lista de benefícios fiscais para Brava Energia e Shell
O Ato COTEPE/ICMS nº 98 inclui novas unidades da Brava Energia e da Shell Brasil no regime de benefícios fiscais do Rio de Janeiro.
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15/09 às 14:45
Pontos principais
- O Ato COTEPE/ICMS nº 98/2026 atualizou a lista de contribuintes autorizados ao Convênio ICMS 03/18.
- Foram incluídos 24 novos registros de estabelecimentos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020.
- As empresas contempladas com o credenciamento são a Brava Energia S.A. e a Shell Brasil Petróleo Ltda.
- A medida atende a uma solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
- O ato entrou em vigor imediatamente após a sua publicação no Diário Oficial da União.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato COTEPE/ICMS nº 98, que atualiza a lista de contribuintes autorizados a usufruir de benefícios fiscais no Rio de Janeiro. A medida contempla 24 novos estabelecimentos da Brava Energia S.A. e da Shell Brasil Petróleo Ltda. no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020. A inclusão foi realizada a pedido da Secretaria de Fazenda estadual e possui efeito imediato.
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