Confaz altera regras de ICMS e substituição tributária entre estados
Novos protocolos do Confaz ajustam a tributação de combustíveis e revogam acordos de substituição tributária em diversos setores a partir de outubro.
Pontos principais
- Rio Grande do Sul e Santa Catarina aderiram ao protocolo de exportação de combustíveis.
- Petrobras foi incluída no regime de suspensão de ICMS para remessas de combustíveis.
- São Paulo deixou o protocolo de substituição tributária interestadual de autopeças.
- As mudanças entram em vigor no dia 1º de outubro de 2026.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Despacho nº 43, que oficializa uma série de alterações nas normas de ICMS entre os estados brasileiros e o Distrito Federal. Entre as principais mudanças, destaca-se a adesão do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina ao protocolo que regula a remessa de petróleo bruto e combustíveis para exportação, além da inclusão da Petrobras no regime de suspensão do imposto para operações específicas do setor.
Além das medidas energéticas, o Confaz promoveu uma revisão ampla nos protocolos de substituição tributária para os segmentos de materiais elétricos, autopeças e eletroeletrônicos. O estado de São Paulo foi excluído do acordo interestadual de autopeças, e diversos convênios anteriores foram revogados. As novas regras passam a ter efeitos práticos a partir de 1º de outubro de 2026, impactando diretamente o planejamento fiscal das empresas que operam em múltiplos estados.
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