Medida provisória libera R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel e garantir o abastecimento nacional de combustíveis.
O governo federal oficializou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões, por meio da Medida Provisória nº 1.349 de 2026, com o objetivo de subsidiar a importação de óleo diesel. A iniciativa, que será executada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), busca mitigar os impactos no mercado interno e assegurar a estabilidade do abastecimento de combustível em todo o país. A utilização de crédito extraordinário está amparada por dispositivos constitucionais que permitem o custeio de despesas urgentes e imprevisíveis. A medida é vista como uma estratégia para evitar interrupções na cadeia logística nacional, garantindo que o diesel rodoviário continue disponível para o transporte de cargas e outras atividades essenciais à economia brasileira.
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