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Comissões do Congresso analisam MPs sobre mototáxi, INSS e polícia

Comissões mistas avaliam nesta terça-feira medidas provisórias que alteram regras de transporte, gestão previdenciária e gratificações policiais.

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01/09 às 11:45

Pontos principais

  • A MPV 1.360/2026 propõe a simplificação das normas para mototaxistas e profissionais de entrega por aplicativo.
  • A MPV 1.369/2026 visa otimizar o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS para reduzir o tempo de espera dos segurados.
  • A MPV 1.375/2026 estabelece o pagamento de adicional de fronteira para analistas técnicos da PF, PRF e Receita Federal.

Comissões mistas do Congresso Nacional se reúnem nesta terça-feira para deliberar sobre três medidas provisórias que impactam setores estratégicos da administração pública e do mercado de trabalho. A pauta inclui mudanças estruturais na regulação de mototaxistas e motoboys por meio da MPV 1.360/2026, além de medidas voltadas à eficiência do serviço público. Entre as prioridades está a MPV 1.369/2026, que busca ampliar as competências do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS, uma tentativa do governo de mitigar o represamento de pedidos e reduzir as filas de concessão. Paralelamente, o Legislativo analisa a MPV 1.375/2026, que institui o adicional de fronteira para analistas técnicos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal. A aprovação dessas matérias é fundamental para o governo, que busca alinhar a gestão de benefícios e a valorização de carreiras estratégicas em áreas críticas de segurança e previdência.

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