Comissão do Congresso aprova MP que visa reduzir filas do INSS
Comissão mista aprovou parecer sobre MP que flexibiliza gestão de benefícios do INSS para agilizar a análise de processos e reduzir filas.
Pontos principais
- A comissão mista aprovou o relatório da senadora Zenaide Maia sobre a MPV 1.369/2026.
- O texto reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo para inclusão de processos no programa de gestão.
- A medida equaliza a prioridade entre revisões e concessões iniciais de benefícios.
- O programa de gestão reduziu o estoque de processos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026.
- A matéria segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.
Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o parecer sobre a MPV 1.369/2026, que altera o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS. A proposta busca conferir maior flexibilidade operacional ao instituto e à Perícia Médica Federal, visando reduzir o tempo de espera dos segurados. Entre as principais mudanças, destaca-se a redução do prazo mínimo para inclusão de processos no programa, que passa de 45 para 30 dias, além da permissão para incluir demandas com prazos judiciais já expirados. O texto também equaliza a prioridade entre revisões e concessões iniciais de benefícios, medida que, segundo a relatora, senadora Zenaide Maia, contribuiu para reduzir o estoque de processos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026. A pauta do dia no Legislativo ainda contempla a análise de outras medidas provisórias, como a MPV 1.360/2026, sobre mototaxistas, e a MPV 1.375/2026, que trata do adicional de fronteira para analistas técnicos da PF, PRF e Receita Federal.
