Congresso aprova MP que amplia programa para reduzir filas do INSS
Medida provisória estende o Programa de Gerenciamento de Benefícios para acelerar a análise de novos pedidos de aposentadoria e auxílios.
Pontos principais
- A MP 1.369/2026 reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo para um processo entrar no programa de monitoramento.
- Novos pedidos de aposentadoria e auxílio-doença passam a ter o mesmo peso de análise que as revisões de benefícios.
- Servidores que superarem as metas de produtividade receberão pagamentos extraordinários.
- O programa tem vigência limitada até 31 de dezembro de 2026.
- Atualmente, cerca de 1,3 milhão de pessoas aguardam a análise de benefícios no INSS.
O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1.369/2026, que promove alterações no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) com o objetivo de reduzir o represamento de requerimentos no INSS e na Perícia Médica Federal. O texto, que segue agora para promulgação, amplia o escopo de atuação do programa ao equiparar a prioridade de novos pedidos de aposentadoria e auxílio-doença às revisões de benefícios já concedidos. Além disso, a norma reduz de 45 para 30 dias o tempo de espera necessário para que um processo seja incluído no monitoramento especial.
Para incentivar a celeridade na análise dos processos, a medida prevê o pagamento de bônus aos servidores que atingirem metas de produtividade acima da jornada regular, com valores que variam entre R$ 68 e R$ 75 por processo adicional. A iniciativa busca mitigar o impacto da fila atual, que conta com aproximadamente 1,3 milhão de cidadãos à espera de uma resposta do órgão. O programa, que integra a estratégia de gestão de benefícios iniciada em 2025, terá vigência garantida até o final de 2026.
