Câmara aprova MP que amplia programa para reduzir filas do INSS
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1369/26, que estende o programa de gestão de benefícios para acelerar a análise de pedidos no INSS.
Pontos principais
- A MP 1369/26 amplia o escopo do Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado em 2025.
- Novos pedidos de aposentadoria e auxílio-doença passam a ter o mesmo peso das revisões de benefícios.
- O prazo mínimo de espera para um processo ser incluído no programa caiu de 45 para 30 dias.
- Servidores que atingirem as metas estabelecidas receberão pagamentos extraordinários.
- A vigência do programa foi estendida até o dia 31 de dezembro de 2026.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1369/26, que visa otimizar o fluxo de análise de requerimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na Perícia Médica Federal. A iniciativa amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios, estabelecido em 2025, ao incluir novos pedidos de aposentadoria e auxílio-doença com prioridade equivalente às revisões de benefícios já existentes. Além disso, a medida reduz de 45 para 30 dias o tempo de espera necessário para que um processo seja elegível ao programa. A estratégia busca mitigar o represamento de solicitações e garantir maior eficiência administrativa. Para incentivar a produtividade, o texto prevê o pagamento de bônus extraordinários aos servidores que alcançarem as metas de desempenho estipuladas. O programa, que agora tem validade até o final de 2026, representa uma tentativa do governo de reduzir o tempo médio de resposta aos segurados.
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