Congresso inicia esforço concentrado para votar pautas prioritárias
Legisladores focam em temas como a escala 6x1, tributação de compras internacionais e incentivos a data centers antes das eleições.
Pontos principais
- O esforço concentrado ocorre entre 31 de agosto e 4 de setembro, marcando a última semana de votações antes do pleito.
- A CCJ do Senado deve apresentar o relatório da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1, na próxima quarta-feira.
- A MP 1.357/2026, que regula a tributação de compras internacionais de até US$ 50, precisa ser votada até 8 de setembro.
- O projeto Redata (PL 278/2026) busca atrair investimentos para a infraestrutura de data centers no Brasil.
- A pauta inclui ainda a PEC da Segurança Pública e medidas de apoio financeiro para entregadores de aplicativos.
O Congresso Nacional deu início a um esforço concentrado de votações, que se estende de 31 de agosto a 4 de setembro, com o objetivo de deliberar sobre pautas consideradas prioritárias pelo governo e lideranças legislativas antes das eleições. Entre os temas de maior destaque está a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, cujo relatório deve ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Paralelamente, os parlamentares precisam votar a MP 1.357/2026, referente à tributação de compras internacionais de até US$ 50, antes do prazo final de 8 de setembro. O cronograma também contempla o avanço do projeto Redata, focado em incentivos fiscais para a instalação de data centers, além de discussões sobre a PEC da Segurança Pública e novas regulamentações para entregadores de aplicativos, consolidando uma agenda de impacto econômico e social.
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