PGR pede nulidade de investigação de Mendonça contra Moraes
Paulo Gonet argumenta que o ministro André Mendonça excedeu sua competência ao ordenar investigações contra Alexandre de Moraes no caso Banco Master.
Pontos principais
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade da investigação conduzida pelo ministro André Mendonça.
- A apuração envolve diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
- Gonet sustenta que o relator não poderia ordenar diligências à Polícia Federal sem prévia solicitação do Ministério Público.
- Segundo a PGR, o procedimento correto seria encaminhar o caso ao presidente do STF para avaliação do Plenário, e não agir de forma monocrática.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela nulidade da investigação conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, contra o também ministro Alexandre de Moraes. O procedimento apurava diálogos entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, identificados em um relatório da Polícia Federal. Para a PGR, a atuação de Mendonça excedeu os limites de sua competência na fase pré-processual ao ordenar diligências sem um pedido formal do Ministério Público.
Na avaliação de Gonet, o relator não possui prerrogativa para conduzir investigações por conta própria. O procurador-geral argumentou que, diante de suspeitas, o magistrado deveria ter submetido a questão ao presidente da Corte para que o Plenário deliberasse sobre o caso. A manifestação reforça o debate institucional sobre os limites da atuação monocrática de ministros do STF em investigações que envolvem seus pares.
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