Governo prorroga por 60 dias imposto de 12% sobre exportação de petróleo
A medida, que entra em vigor em 8 de setembro, foi mantida após o TRF-1 derrubar liminar que suspendia a cobrança do tributo.
Pontos principais
- A Camex estendeu por dois meses a alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos.
- A decisão foi oficializada após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubar uma liminar que impedia a taxação.
- Desde a sua criação, o imposto sobre exportação de petróleo já arrecadou R$ 7,9 bilhões aos cofres públicos.
- A prorrogação foi deliberada durante a 240ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex).
O governo federal oficializou a prorrogação por 60 dias da alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos. A decisão, tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), entra em vigor a partir do dia 8 de setembro de 2026. A medida ocorre logo após o TRF-1 derrubar uma liminar que suspendia a cobrança, a qual havia sido concedida anteriormente a pedido da Associação Brasileira de Empresas de Petróleo (ABEP) sob questionamentos de legalidade. Desde a implementação do tributo, o governo arrecadou R$ 7,9 bilhões. O ministro Márcio Elias justificou a manutenção da cobrança citando a necessidade de estabilidade fiscal diante das incertezas no cenário internacional, especialmente os impactos da crise no Oriente Médio sobre a logística e a volatilidade dos preços globais do petróleo.
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