Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo
A alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo foi mantida por mais 60 dias pelo Comitê-Executivo de Gestão.
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03/09 às 07:16
Pontos principais
- A medida mantém a cobrança de 12% sobre a exportação de óleos brutos e minerais betuminosos.
- A decisão abrange produtos classificados na posição 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
- A prorrogação foi definida na 240ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão.
- A nova regra entra em vigor a partir do dia 8 de setembro de 2026.
O governo federal prorrogou por 60 dias a alíquota de 12% do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos. A decisão foi formalizada pela Resolução Gecex nº 957, aprovada durante a 240ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão. A medida incide sobre produtos classificados na posição 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e tem vigência iniciada em 8 de setembro de 2026.
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