Governo estuda prorrogar imposto de 12% sobre exportação de petróleo
Medida deve ser estendida por 60 dias via Camex, enfrentando resistência judicial de empresas do setor petroleiro.
Pontos principais
- O governo federal avalia estender a cobrança de 12% sobre exportações de petróleo por mais 60 dias.
- A prorrogação deve ser formalizada por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
- A resolução atual que sustenta o tributo tem validade prevista até o dia 8 de setembro.
- Empresas do setor petroleiro iniciaram disputas judiciais para tentar barrar a continuidade da taxação.
O governo federal analisa a prorrogação por mais 60 dias da alíquota de 12% aplicada sobre as exportações de petróleo bruto. A medida, que deve ser oficializada via Câmara de Comércio Exterior (Camex), visa manter a arrecadação sobre o setor, uma vez que a resolução vigente expira no próximo dia 8 de setembro. A iniciativa, contudo, enfrenta forte resistência das petroleiras, que buscam reverter a cobrança por meio de ações judiciais. O setor argumenta contra a continuidade do imposto, que impacta diretamente a competitividade das exportações brasileiras no mercado internacional. A decisão final do Executivo sobre a extensão do tributo é aguardada com expectativa, dado o peso do petróleo na balança comercial e o desgaste jurídico gerado pela manutenção da taxa desde sua implementação inicial.
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