TRF-1 derruba liminar e restabelece imposto de exportação de petróleo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e derrubou a liminar que suspendia a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo. A decisão judicial anterior, que havia sido concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal após provocação da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP), impedia o recolhimento do tributo, gerando incertezas sobre o planejamento estatal. Com a reversão, o governo federal retoma a arrecadação imediata do imposto. A medida, formalizada pela Resolução Gecex nº 938/2026, é considerada estratégica pela equipe econômica para assegurar a estabilidade fiscal do país. Segundo dados da Receita Federal, o tributo já contribuiu com R$ 7,9 bilhões aos cofres públicos. O governo defende a taxação não apenas como uma fonte de receita, mas como um mecanismo de proteção aos consumidores internos contra a volatilidade dos preços internacionais do petróleo. Além disso, a arrecadação é utilizada para compensar o impacto financeiro causado pela subvenção ao óleo diesel, anunciada em março deste ano.