Lei reduz prazo de análise de processos e filas do INSS
Nova lei altera o Programa de Gerenciamento de Benefícios para acelerar a análise de processos e reduzir o estoque de pendências do INSS.
Pontos principais
- O prazo para inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) foi reduzido de 45 para 30 dias.
- A nova norma abrange processos com prazos judiciais expirados e pedidos de reconhecimento, reavaliação ou revisão de benefícios.
- A medida, originada da Medida Provisória 1.369/2026, foi promulgada pelo Congresso em 4 de setembro de 2026.
- O PGB foi responsável por reduzir a fila de processos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026.
A Presidência do Congresso promulgou a Lei 15.497/2026, que estabelece novas diretrizes para o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) com o objetivo de agilizar a análise de processos previdenciários e assistenciais. A legislação altera a Lei nº 15.201/2025, reduzindo de 45 para 30 dias o prazo para que processos administrativos sejam incluídos no programa de gestão. Além disso, a norma amplia o escopo de atuação do PGB, passando a contemplar casos com prazos judiciais expirados e solicitações de reconhecimento inicial, reavaliação ou revisão de benefícios. A medida busca dar continuidade à redução das filas do INSS, que registrou uma queda de 1 milhão de processos pendentes durante o primeiro semestre de 2026. A lei entrou em vigor imediatamente após sua publicação oficial em 4 de setembro.