CAE aprova audiências sobre danos da Braskem em Maceió
Comissão do Senado discutirá reparação de danos da Braskem, reforma tributária e proibição de pulverização aérea de agrotóxicos.
Pontos principais
- A CAE convocou representantes da Petrobras e da IG4 Capital para debater a situação da Braskem em Maceió.
- O foco das audiências inclui a participação das vítimas nas negociações de reestruturação da empresa.
- A comissão analisará a implementação tecnológica para o recolhimento do IBS e da CBS na reforma tributária.
- Foi aprovado o debate sobre o projeto de lei que veda a pulverização aérea de agrotóxicos em áreas sob risco de desertificação.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou a realização de audiências públicas para tratar de temas de impacto social e econômico. O principal destaque é a convocação de representantes da Petrobras e da IG4 Capital para discutir a reparação dos danos causados pela mineração da Braskem em Maceió, com ênfase na inclusão das vítimas nas negociações de reestruturação e na apuração dos passivos ambientais e financeiros da companhia. Além da questão da Braskem, a comissão deliberou sobre a implementação da reforma tributária, focando nos desafios tecnológicos necessários para a operacionalização dos novos tributos sobre o consumo, o IBS e a CBS. O colegiado também avançará na discussão de um projeto de lei que visa proibir a pulverização aérea de agrotóxicos em regiões suscetíveis à desertificação, buscando mitigar riscos ambientais nessas áreas.
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