TRE-SP ordena remoção de posts de Tarcísio e Nunes por período eleitoral
Justiça eleitoral determina que governo estadual e prefeitura de São Paulo retirem publicações sobre ações oficiais durante o defeso eleitoral.
Pontos principais
- A decisão do TRE-SP atinge perfis oficiais do governo do estado e da prefeitura da capital.
- O período de defeso eleitoral proíbe a divulgação de publicidade institucional que promova ações de governo.
- A medida visa garantir o equilíbrio na disputa eleitoral ao impedir o uso da máquina pública para promoção de candidatos.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o governo estadual, liderado por Tarcísio de Freitas, e a prefeitura da capital, sob gestão de Ricardo Nunes, removam postagens em redes sociais que detalham entregas e ações oficiais. A decisão fundamenta-se nas restrições impostas pelo período de defeso eleitoral, que veda a publicidade institucional com o objetivo de evitar o desequilíbrio na disputa entre os candidatos. A legislação eleitoral brasileira estabelece limites rigorosos para a comunicação de órgãos públicos durante os meses que antecedem o pleito, visando impedir que a visibilidade de obras e programas governamentais seja utilizada como ferramenta de promoção política. Com a ordem judicial, as administrações devem adequar seus canais de comunicação para cumprir as normas de conduta vedada aos agentes públicos, garantindo a neutralidade exigida pela Justiça durante o processo eleitoral.
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